Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Sheetah, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, usuários registrados e clientes pagantes.

2. Descrição do Serviço

O Sheetah é uma plataforma SaaS que permite transformar planilhas em formato Excel (.xlsx) e CSV em APIs REST consumíveis, sem necessidade de programação. O serviço inclui:

• Importação e processamento de arquivos de planilha
• Geração automática de endpoints REST
• Autenticação OAuth 2.0 com client credentials
• Documentação automática dos endpoints gerados
• Painel de gerenciamento e monitoramento de uso

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Sheetah, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou login via Google. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado
• Manter seus dados de cadastro atualizados

É vedado compartilhar credenciais de acesso ou criar múltiplas contas para burlar limites do plano gratuito.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Sheetah somente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Publicar dados pessoais de terceiros sem consentimento
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
• Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do serviço
• Publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual
• Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso

5. Dados e Conteúdo do Usuário

Você retém todos os direitos sobre os dados que carrega na plataforma. Ao utilizar o Sheetah, você concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para que possamos armazenar, processar e disponibilizar seus dados por meio das APIs geradas.

Você é o único responsável pela legalidade dos dados carregados, incluindo a obtenção de consentimento quando os dados envolverem informações pessoais de terceiros.

6. Planos e Limites

O plano gratuito (Free) inclui:

• 1 API ativa
• 2.000 requisições por mês
• Upload de arquivos até 10 MB

Ao atingir os limites do plano, as requisições serão recusadas com código HTTP 429 até o início do próximo ciclo de faturamento. Reservamo-nos o direito de alterar os limites e preços dos planos com aviso prévio de 30 dias.

7. Disponibilidade e SLA

O Sheetah é fornecido no modelo "como está" (as-is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Realizamos manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível. O plano gratuito não inclui compromisso formal de SLA.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma Sheetah, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo e documentação, é propriedade exclusiva de seus criadores e está protegida por leis de propriedade intelectual. Nenhuma parte deste serviço pode ser reproduzida ou distribuída sem autorização expressa.

9. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de uso malicioso ou ilegal. Após o encerramento, seus dados serão excluídos em até 30 dias.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Sheetah não se responsabiliza por: perda de dados, interrupção de serviço, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@sheetah.com.br